Política de Privacidade
Em caso de qualquer divergência entre esta tradução e a versão turca, prevalece a versão turca.
Versão 1.0.0 · Em vigor desde 3 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o Dijital Dergicilik Okulu ("DDO", "nós") coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais por meio de www.dergicilikokulu.com. Ela foi elaborada considerando a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei turca de Proteção de Dados Pessoais nº 6698 (KVKK), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e do Reino Unido (RGPD / UK GDPR), a California Consumer Privacy Act, conforme alterada (CCPA/CPRA), as regras de ePrivacy e as regras de privacidade on-line de crianças (incluindo a COPPA, dos EUA).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é o Dijital Dergicilik Okulu, conduzido a partir da Türkiye e apoiado pela Dijital Jenerasyon Derneği (Associação Geração Digital).
Contato: dergicilikokulu@gmail.com
2. Categorias de dados tratados
- Dados da conta: nome, endereço de e-mail, foto de perfil, provedor de login (Google, Apple ou e-mail).
- Dados de inscrição e de perfil: escola, data de nascimento, série, situação escolar, cidade.
- Dados de aprendizado: progresso nas aulas, resultados de questionários e provas, certificados, projetos finais e envios e rascunhos de revistas, e o e-mail usado caso você vincule sua conta do MagPublish.
- Trabalhos enviados: textos, criações gráficas e outros trabalhos que você envia.
- Registros de aceite legal: a versão de cada documento aceito, data e hora, idioma, forma de aceite e user-agent do navegador.
- Dados técnicos: endereço IP, informações do dispositivo e do navegador, páginas visitadas e estatísticas de uso por meio do Google Analytics, cookies e armazenamento local.
- Correspondência de suporte: informações que você nos envia por e-mail.
3. Origem dos dados
Obtemos dados diretamente de você (formulários, criação de conta, atividade de aprendizado), de seus provedores de login (Google, Apple; apenas o que você autorizar) e automaticamente de seu dispositivo ou navegador (cookies, logs).
4. Finalidades e bases legais
- Criação de sua conta e prestação do serviço educacional (acompanhamento de progresso, provas, certificados, verificação): art. 6(1)(b) do RGPD, execução de contrato; art. 5(2)(c) da KVKK; art. 7º, V, da LGPD.
- Segurança, prevenção de abusos e fraudes, melhoria do serviço, estatísticas: art. 6(1)(f) do RGPD, interesses legítimos; art. 5(2)(f) da KVKK; art. 7º, IX, da LGPD.
- Manutenção dos registros de aceite legal e comprovação de nossos direitos: interesses legítimos; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 5(2)(e) da KVKK; art. 7º, VI, da LGPD).
- Cookies de análise e de publicidade, preferências de comunicação: consentimento (art. 6(1)(a) do RGPD; art. 5(1) da KVKK; art. 7º, I, da LGPD). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
- Obrigações legais e solicitações de autoridades competentes: obrigação legal (art. 6(1)(c) do RGPD; art. 5(2)(a) e (ç) da KVKK; art. 7º, II, da LGPD).
- Dados de crianças e adolescentes: as bases acima se aplicam sujeitas à exigência de consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal.
5. Destinatários e operadores
Compartilhamos dados apenas na medida necessária para o funcionamento do serviço, com:
- Google Firebase (Authentication, Firestore, Hosting): autenticação, banco de dados e hospedagem.
- Google Analytics: estatísticas de uso (sujeito ao seu consentimento).
- Google AdSense / Google Ads: veiculação e mensuração de anúncios (sujeito ao seu consentimento; veja a Política de Cookies e Publicidade).
- Sign in with Apple: autenticação, caso você escolha a Apple.
- Provedores de serviços de e-mail: envio de notificações e mensagens de suporte.
- MagPublish: somente se você vincular sua conta ao MagPublish, e apenas as informações necessárias para o vínculo.
- Autoridades públicas: somente quando exigido por lei.
Esses provedores estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e termos de tratamento de dados.
6. Não vendemos dados pessoais
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Não vendemos informações pessoais em troca de dinheiro, nos termos da CCPA/CPRA. No entanto, cookies de publicidade e de análise podem ser considerados "compartilhamento" ou "publicidade comportamental entre contextos" segundo algumas leis. Por isso, oferecemos a opção de não receber anúncios personalizados (opt-out): use o link "Configurações de cookies" no rodapé ou as Configurações de anúncios do Google. Não utilizamos informações pessoais sensíveis para publicidade.
7. Transferências internacionais
Nossos prestadores de serviços (em especial o Google) podem tratar dados em servidores na Türkiye, no Espaço Econômico Europeu, nos Estados Unidos e em outros países, de modo que seus dados podem sair do seu país de residência. Quando exigido, recorremos a garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão (CCP) da Comissão Europeia, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) e as garantias previstas no art. 9 da KVKK e no Capítulo V da LGPD.
8. Retenção
- Dados da conta e de aprendizado: enquanto sua conta estiver ativa; excluídos ou anonimizados em prazo razoável após o seu pedido de exclusão.
- Registros de aceite legal: mantidos como prova durante o prazo prescricional aplicável.
- Registros de certificados: dados mínimos de verificação (como nome, número do certificado e data) podem ser mantidos para que o certificado continue verificável.
- Dados de análise e de publicidade: conforme as configurações do provedor e nossa Política de Cookies e Publicidade.
- Correspondência de suporte: excluída após a resolução da sua solicitação e o decurso de um prazo razoável.
Ao fim do prazo, os dados são excluídos, destruídos ou anonimizados.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação, como conexões criptografadas (HTTPS), controles de acesso, regras de segurança do Firebase e permissões restritas. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos, portanto não é possível garantir segurança absoluta.
10. Privacidade de crianças
A plataforma não é direcionada a crianças com menos de 13 anos e não coletamos conscientemente seus dados. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança com menos de 13 anos, nós os excluiremos, e os pais podem entrar em contato conosco para solicitar isso. Usuários de 13 a 17 anos (ou abaixo da idade de consentimento digital de seu país) precisam do consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal. Um dos pais pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados de seu filho. Não usamos dados de crianças para criação de perfis publicitários.
11. Seus direitos
Segundo o RGPD / UK GDPR: acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e retirada do consentimento.
Segundo a LGPD (art. 18): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Segundo o art. 11 da KVKK: saber se seus dados são tratados; solicitar informações caso sejam; conhecer a finalidade do tratamento e se os dados são utilizados em conformidade com ela; conhecer os terceiros para os quais os dados são transferidos na Türkiye ou no exterior; solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos; solicitar a exclusão ou destruição nos termos do art. 7 da KVKK; solicitar que essas operações sejam notificadas aos terceiros para os quais os dados foram transferidos; opor-se a resultado desfavorável a você decorrente de análise realizada exclusivamente por sistemas automatizados; e pleitear indenização por danos causados por tratamento ilícito.
Segundo a CCPA/CPRA (residentes da Califórnia): direitos de saber e de acessar, excluir, corrigir, recusar a venda ou o compartilhamento e não sofrer discriminação por exercer seus direitos. Não trataremos você de forma diferente por exercê-los.
Como exercê-los: envie um e-mail para dergicilikokulu@gmail.com. Podemos solicitar informações razoáveis para verificar sua identidade. Responderemos em até 30 dias.
Direito de reclamar: se não estiver satisfeito, você pode apresentar reclamação ao Conselho de Proteção de Dados Pessoais (KVKK Kurulu) na Türkiye, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, à autoridade de controle de proteção de dados local na UE/Reino Unido ou ao Procurador-Geral do estado competente nos EUA.
12. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre você ou o afetem significativamente de modo semelhante. Cálculos automatizados, como a pontuação de provas, fazem parte do serviço educacional e podem ser revistos mediante solicitação.
13. Notificação de violação de dados
Se uma violação afetar a segurança de seus dados pessoais e gerar risco a seus direitos, notificaremos a autoridade competente (por exemplo, o Conselho, nos termos do art. 12 da KVKK, a autoridade de controle em até 72 horas, nos termos do RGPD, ou a ANPD, nos termos da LGPD) e, quando exigido, os titulares afetados, nos prazos e na forma estabelecidos pela legislação aplicável.
14. Alterações, versões e registros de aceite
Podemos atualizar esta política. O número da versão e a data de início de vigência de cada versão aparecem no topo desta página. Em caso de alterações relevantes, será solicitado que você aceite novamente a nova versão. Para cumprir nossas obrigações legais e comprovar o aceite, a cada aceite registramos a versão do documento, o horário do aceite, o idioma, a forma e o user-agent do navegador; esses registros são mantidos de forma inalterável.
15. Contato
Para todas as dúvidas e solicitações sobre privacidade: [dergicilikokulu@gmail.com](mailto:dergicilikokulu@gmail.com)
Histórico de versões
- v1.0.0 · 3 de outubro de 2026
Initial versioned release of all legal documents.
